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Na última quarta-feira, 11, o Conselho Universitário (Consuni) foi unânime em aprovar a proposta que prevê a nova regulamentação das atividades de prestação de serviços da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) à comunidade externa. A resolução será publicada em breve, na página do conselho.

Com essa orientação à comunidade externa sobre os procedimentos legais e operacionais das atividades, a Udesc quer ampliar o acesso do público a equipamentos restritos e métodos avançados de investigação científica, obtendo, em troca, mais recursos financeiros.

"Essa regulamentação atende a necessidade de orientar e controlar as atividades de prestação de serviços da universidade com o objetivo de contribuir para melhoria, atualização, ampliação e manutenção de equipamentos e espaços físicos alinhados com o Plano de Desenvolvimento Institucional", explica o vice-reitor da Udesc, Leandro Zvirtes, que foi o relator da proposta no Consuni.

Zvirtes destaca que o projeto também contribuirá para transferir conhecimento à comunidade acadêmica, por meio da interação entre ações de ensino, pesquisa e extensão, e estimulará as atividades práticas dos alunos.

Quais atividades poderão ser cobradas

De acordo com o projeto, as atividades de prestação de serviços são compostas por diferentes tipos de trabalho, técnico ou formativo, realizados por indivíduo ou por equipe, em campos de atuação próprios da Udesc, e não devem caracterizar concorrência com outros prestadores de serviços similares no mercado.

A lista autorizada inclui, por exemplo, serviços laboratoriais, estudos técnicos, perícias, pareceres e laudos para demandas da comunidade externa dentro das limitações legais. "Os serviços prestados pela Udesc serão remunerados conforme tabelas de valores estabelecidas pelos prestadores e aprovadas pelo Conselho de Administração", comenta o vice-reitor.

Segundo ele, "é prevista a destinação de 10% dos recursos para a cobertura de despesas operacionais e administrativas da universidade, sendo esse recurso enviado ao centro da unidade de prestação de serviço".

Por outro lado, os cursos de graduação e pós-graduação da Udesc não são afetados por essa regulamentação e continuarão sendo oferecidos à comunidade externa sem qualquer tipo de cobrança de mensalidade.

As atividades de prestação de serviços não poderão se sobrepor às atividades de ensino, pesquisa e extensão e deverão ser feitas sem prejudicar as atribuições normais dos servidores da universidade.

Gestão dos recursos

As unidades prestadoras de serviços na Udesc são os departamentos, os núcleos e os laboratórios. Os centros de ensino deverão ter um responsável para cada uma dessas áreas de atuação.

Essas unidades somente poderão prestar serviços após serem habilitadas internamente, em três instâncias. A tabela de valores é um dos documentos exigidos e terá de passar por revisão periódica.

Os recursos obtidos com os serviços serão administrados pela direção de Administração do centro onde fica a unidade prestadora. Enquanto 10% dos valores cobrirão despesas da Udesc, o restante irá exclusivamente para as atividades da unidade.

"Assim, você consegue captar recursos que podem auxiliar no aprimoramento da infraestrutura de um laboratório, com a manutenção dos equipamentos e a aquisição de novos aparelhos", destaca Zvirtes. 

Os responsáveis pelas unidades precisarão apresentar relatórios financeiros trimestrais e anuais sobre as atividades, que serão analisados pelo Setor de Controladoria de Convênios e Recursos Externos (Secore) e pelo Conselho de Administração (Consad) e, depois da aprovação, terão publicação na internet.

Fundações de apoio

A nova regulamentação também prevê a possibilidade de as unidades prestadoras usarem fundações de apoio credenciadas pela universidade para oferecer serviços à comunidade externa.

Nesse caso, porém, os recursos administrados pelas fundações poderão ser aplicados apenas na atualização e/ou compra de acessórios e equipamentos, custeio ou aquisição de material permanente e serviços de manutenção da unidade prestadora.

Os recursos destinados à Udesc serão depositados em conta específica no prazo contratual, enquanto o restante dos valores terá de ser utilizado diretamente pelo responsável da unidade.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas com a Coordenadoria de Projetos e Inovação da Udesc (Cipi) pelo e-mail cipi.reitoria@udesc.br e pelo telefone (48) 3664-8085, das 13h às 19h.

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Assessoria de Comunicação da Udesc
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