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Na tarde desta quinta-feira, 23, foi realizada a audiência pública "Leis Orçamentárias LDO e LOA e os recursos financeiros para a Universidade do Estado de Santa Catarina" na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

O evento ocorreu no Auditório Deputada Antonieta de Barros e teve centenas de participantes, entre gestores, professores, técnicos e alunos da Udesc, além de membros de entidades estudantis e de classes da instituição.

Proposta pela presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, deputada Luciane Carminatti, a audiência discutiu o projeto de lei do Governo do Estado que tramita na Assembleia e reduz em 10% o percentual de repasse por duodécimo dos demais poderes e também da Udesc, o que representa um corte superior a R$ 40 milhões na universidade.

Além da audiência, houve mostra de ações de ensino, pesquisa e extensão da Udesc em todo o Estado e apresentações culturais da universidade, entre as quais da Orquestra Acadêmica.

Em defesa da universidade

Liderada pela deputada Luciane Carminatti (PT), a mesa da audiência pública contou com o reitor da Udesc, Marcus Tomasi; os deputados Laércio Schuster (PSB) e Jessé Lopes (PSL); o coordenador do Sindicato dos Técnicos da Udesc, Danilo Ledra; o representante da Associação dos Professores da Udesc, Rafael Rosa Hagemeyer; o representante do Conselho de Entidades de Base da Udesc, Felipe Fonseca; e o presidente da União Catarinense das e dos Estudantes (UCE), Lucene Magnus.

A maioria das manifestações, tanto da mesa quanto do público, foi a favor da Udesc. "O parlamento estadual sempre tem sido sensível às causas da universidade e respeitado as especificidades da academia", afirmou Tomasi. "A universidade é uma instituição bastante singular", acrescentou, ressaltando a posição de vanguarda da Udesc no sistema universitário brasileiro por ser multicampi desde o início das atividades há 54 anos.

O reitor também destacou a importância da universidade para o desenvolvimento de Santa Catarina em inúmeras áreas, como na educação básica. "Nosso curso de Pedagogia a Distância, por exemplo, já formou mais de 14 mil profissionais em todo o Estado."

Tomasi explicou ainda como funciona o superávit da Udesc, frisando que a universidade não tem sobras de recursos e administra os valores do orçamento com muita responsabilidade.

"Nosso superávit de 2018 foi de R$ 35,6 milhões, que ocorreu, por exemplo, em razão de obras não medidas, como em São Bento do Sul e Ibirama, onde tivemos que mandar os empreiteiros embora devido ao não cumprimento de pontos dos contratos e aplicamos sanções administrativas como multa", disse.

Os recursos do superávit também já estão direcionados desde o ano passado para ações como obras do Novo Cefid, no Bairro Capoeiras, em Florianópolis; nova realização de licitações que ficaram infrutíferas na primeira tentativa porque as empresas não conseguiriam entregar produtos e serviços até o fim de 2018; e saldo não empenhado nos centros.

"Adotamos a ideia na universidade de que os recursos de custeio dos centros que fossem economizados pelas direções das unidades seriam revertidos para investimentos no ano seguinte", enfatizou Tomasi.

Duas emendas a favor da instituição

Na audiência, a deputada Luciane Carminatti foi firme na sua defesa a favor da Udesc: "Ninguém mexe com educação, ninguém mexe. Talvez o que esteja faltando um pouco na nossa sociedade é sair do WhatsApp e botar o pé nas nossas universidades públicas para conhecê-las melhor".

Ela reforçou a responsabilidade do Estado com o ensino, inclusive o superior, e destacou a contribuição da universidade para o desenvolvimento de SC. "A Udesc está entre as 35 melhores universidades do Brasil e é uma das 50 instituições que mais produziram ciência no País nos últimos cinco anos", comentou.

Segundo a parlamentar, "temos que cuidar muito bem do que é nosso. Por isso, temos que cuidar muito bem da nossa única universidade estadual em Santa Catarina".

Carminatti é autora de uma emenda que exclui a Udesc do corte de recursos no projeto de lei do governo estadual. Outra emenda com o mesmo objetivo foi apresentada pelo bloco parlamentar que conta com os oito deputados do PP, PRB, PSB e PV.

Encaminhamentos aprovados

No fim da audiência, os participantes aprovaram os seguintes encaminhamentos:

• Conversa de delegações da Udesc com os 40 deputados estaduais para manifestar a necessidade de manutenção do atual percentual do duodécimo da universidade;

• Realização de audiências dos deputados com o governador, Carlos Moisés;

• Apresentação de ações da universidade para a sociedade;

• Apoio às mobilizações nacionais de 30 de maio e 14 de junho;

• Solicitação aos deputados estaduais para que seja prorrogado por dois anos o prazo de doação do Governo de SC à Udesc referente ao terreno do Bairro Capoeiras, na Capital, onde a universidade reativará a Escola Dayse Werner Salles e construirá o Novo Cefid. A prorrogação é necessária devido ao fato de a Secretaria de Estado da Educação (SED) ainda não ter retirado seu almoxarifado do local;

• Auditoria sobre a dívida pública de SC;

• Auditoria sobre a expansão da Udesc;

• Solicitação à Reitoria para flexibilizar o calendário acadêmico em 30 de maio e 14 de junho.

Negociações com governo

Em reunião ocorrida na última quinta-feira, 16, a Udesc solicitou ao governo estadual que a instituição seja excluída do projeto de lei que corta 10% do seu orçamento.

A reunião contou com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, o vice-reitor da Udesc, Leandro Zvirtes, e o pró-reitor de Planejamento, Marcio Metzner. Também participaram o diretor-geral do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), Éverton Cancellier, e o vereador Pedro Silvestre, de Florianópolis.

No encontro, Borba afirmou que o Governo do Estado deseja abrir um canal de relacionamento com a Udesc e está sensível à questão, além de destacar que a universidade é parceira do Executivo.

O vice-reitor considerou positivo o resultado da reunião. "Observamos que o governo não quer afetar a universidade e sim a enxerga como parte do governo. Vamos ficar atentos aos próximos encaminhamentos da votação da LDO na Alesc", ressaltou Zvirtes.

Na semana que vem, haverá uma audiência com o governador, Carlos Moisés, para apresentação dos principais projetos da universidade e para diálogo sobre o duodécimo da Udesc. "Tenho certeza de que será extremamente profícua", declarou o reitor Tomasi durante a audiência pública desta quinta-feira.

A Udesc também tem recebido apoio de câmaras municipais em toda SC, por meio de moções contrárias ao projeto de lei do Governo do Estado no que se refere à universidade.

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