Notícia

O Centro de Artes, Design e Moda (Ceart) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aprovou em novembro a nova resolução da Política de Ações Afirmativas dos Programas de Pós-Graduação (PPGs). O documento trata de ações voltadas a ampliar as oportunidades de acesso e permanência de pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, com deficiência, quilombolas, trans e de outros grupos sociais nos cursos de mestrado e doutorado.

A Resolução nº 013/2024 aprovada pelo Conselho de Centro (ConCeart) substitui a anterior, de 2022, e atualiza definições, procedimentos e percentuais. O novo documento resulta também do acompanhamento da aplicação da política em processos seletivos da pós-graduação nesses primeiros dois anos em vigor.

Entre as mudanças, destaca-se a ampliação na reserva de vagas para ingresso nos cursos e nas bolsas destinadas ao público-alvo da resolução. As alterações são resultado de discussões pela comunidade acadêmica por meio da Comissão de Ações Afirmativas da Pós-Graduação (CAFI/Ceart), vinculada à Direção de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG/Ceart).

Principais mudanças

Uma das atualizações está nos percentuais mínimos de reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) na pós-graduação, que foram de 20% para 23%. Além disso, a reserva de bolsas disponíveis anualmente passou de 40% para 43%, com a finalidade de garantir a permanência na universidade de pessoas negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e trans aprovadas nos processos seletivos.

Uma outra alteração refere-se à nota de corte das etapas eliminatórias, que será sete para candidatos(as) da ampla concorrência e cinco para os(as) candidatos(as) dos grupos pertencentes às categorias obrigatórias mínimas.

Quanto às definições dos grupos sociais abrangidos pela política, a resolução traz mudanças especialmente para pessoas com deficiência e pessoas trans. Além da autodeclaração, o documento menciona que pessoas com deficiência são aquelas que apresentem documentação complementar comprobatória de sua condição (como atestados, exames e/ou laudos), conforme legislação vigente. Já para pessoas trans, foi incluída a necessidade de apresentação de memorial descritivo, mostrando a trajetória da transição de gênero e o processo social de afirmação da identidade de gênero.

Além disso, a partir de agora, todas as inscrições para o preenchimento de vagas reservadas para ações afirmativas passarão por processo de validação por bancas de verificação, de acordo com os requisitos definidos para cada grupo social. A nova resolução ganhou um capítulo exclusivo para tratar desses requisitos.

Joanna Leoni, mestranda em Artes Visuais e integrante da Coletiva Trans da Udesc (Trama), afirma que a nova escrita reconhece a diversidade das identidades trans e amplia o entendimento sobre suas trajetórias. “Ao atualizar os termos e exigir um memorial descritivo, promove um processo mais sensível e respeitoso às realidades vividas por essas pessoas”, completa.

Tereza Mara Franzoni, professora do Departamento de Artes Cênicas, comenta que essa é uma luta dos movimentos sociais pela igualdade e justiça social no acesso ao ensino superior e, mais recentemente, a pós-graduação também. “A pós-graduação do Ceart teve o primeiro edital com reserva de vagas para ações afirmativas publicado pelas Artes Cênicas, na época PPGT, Programa de Pós-Graduação em Teatro, com a primeira turma em 2018”, conclui.

Ampliação do acesso e permanência

Para Manoela Sezerino, secretária de Ensino de Pós-Graduação do Ceart e integrante da CAFI, a nova resolução contribui para a ampliação do acesso e da permanência de grupos socialmente discriminados. “Com o aumento do percentual mínimo de reserva de vagas e de bolsas, a inclusão da validação de inscrições por bancas de verificação busca garantir a efetividade da política de ações afirmativas e prevenir fraudes”, afirma.

Manoela também comenta que a alteração foi feita a partir do acompanhamento da implementação da resolução anterior (Resolução ConCeart nº 09/2022) nos PPGs. “A mudança é resultado das discussões realizadas pela Comissão de Ações Afirmativas do Ceart, com o intuito de manter a Política de Ações Afirmativas atualizada e coerente com o compromisso institucional de construção de uma sociedade democrática, plural e ética, promovendo a inclusão social e étnica, respeitando a diversidade e garantindo a igualdade de oportunidades”, diz.

A professora Tereza ainda fala que  essas adequações criam uma situação mais próxima da realidade. “Ao fazer isso, nós procuramos promover o enfrentamento da desigualdade estrutural vivida por estudantes oriundos dessas populações atingidas pela política de ação afirmativa”, completa.

Além dos critérios relativos ao ingresso e distribuição de bolsas de mestrado e doutorado, as ações afirmativas também estão sendo implementadas em editais que concedem auxílios para a participação de discentes da pós-graduação da Udesc Ceart em eventos técnico-científicos nacionais e internacionais, através do Programa de Ações Afirmativas, Formação e Divulgação Científica (PAAFI-PG) e do Programa de Internacionalização e Ações Afirmativas da Pós-Graduação (PIAA-PG).

As ações são propostas e acompanhadas pela Comissão de Ações Afirmativas da Pós-Graduação (CAFI/Ceart), vinculada à Direção de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG/Ceart), que conta com professores representantes de todos os PPGs do Ceart, representantes discentes do  mestrado e do doutorado e representantes do corpo técnico, sob coordenação da professora Viviane Beineke, diretora de pesquisa e pós-graduação.

Para saber mais, acesse o site da DPPG do Ceart ou entre em contato pelo email dppg.ceart@udesc.br.

Assessoria de Comunicação da Udesc Ceart
Texto pelas estagiárias Maria Eduarda de Souza e Pietra Simioni, sob supervisão da jornalista Carolina Weber Dall'Agnese
E-mail: comunicacao.ceart@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8350