O Dia Nacional da Consciência Negra, instituído em 2003 como efeméride do calendário escolar, foi oficializado, em nível nacional, por meio da Lei Nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Trata-se do dia 20 de novembro, data atribuída ao falecimento de Zumbi dos Palmares – um dos líderes mais destacados na luta contra a escravidão na América Portuguesa. O 20 de novembro consolidou-se no Brasil como o dia de denúncia do racismo e de afirmação da cultura africana.
Um dos temas mais tratados no Dia Nacional de Consciência Negra é o da educação escolar, destacando as desigualdades entre brancos e negros. Apesar de alguns avanços neste início do século XXI, os afrodescendentes ainda são muito excluídos da educação básica brasileira, em particular no ensino médio. Esta situação deve-se ao fato de que, no período pós-escravidão, os ex-escravos e seus desdendentes nunca tiveram um efetivo processo de integração no sistema de ensino, provocando a exclusão da cidadania e do mercado de trabalho.
A histórica exclusão dos negros da educação formal vem sendo compreendida nas últimas décadas por meio da publicação de trabalhos de pesquisa e realização de congressos. O livro “A História da Educação dos Negros no Brasil”, organizado por Marcus Vinícius Fonseca e Surya Aaronovich Pombo de Barros e com o selo da EdUFF, dá uma contribuição significativa à leitura histórica da exclusão dos negros na escolarização, bem como da visibilidade de iniciativas educacionais para escravos africanos e negros no período pós-abolição. Trata-se de uma coletânea que reúne, talvez de forma inédita, um conjunto de especialistas sobre a história da educação dos negros no Brasil.
Os 16 capítulos dessa obra de 442 páginas estão congregados nos seguintes eixos temáticos: os negros na historiografia educacional brasileira, educação e escravidão no Brasil, educação e abolição da escravidão no Brasil e educação no período pós-abolição. Assim, com o fito de anunciar os objetivos dessa coletânea, o prefácio dos organizadores, afirma: “colocar à disposição do grande público semelhante material é uma tarefa que entendemos ser indispensável para que a história da educação supere as abordagens que desconsideram as diferentes configurações da relação entre a educação e os negros no desenvolvimento histórico da sociedade brasileira.
Por outro lado, acreditamos, também, que podemos reafirmar a participação da história da educação no processo de qualificação do debate político sobre as questões relativas à educação dos negros”.
Apesar de conter o artigo definido no título, “A História da Educação dos Negros no Brasil” não abarca, evidentemente, toda essa história, mas apresenta algumas experiências educacionais de negros escravos no período colonial e imperial e de afrodescendentes no período pós-escravidão muito instigantes, que nos ajudam a (re)pensar a construção da desigualdades escolares e sociais entre brancos e negros no Brasil na longa duração temporal. Assim, ela enriquece o Dia da Consciência Negra.
