Escrito por Norberto Dallabrida
No dia 18 de maio, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil (PL 3179/12) foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sendo apreciado pelo Senado Federal. Esse fato fez-me lembrar que, em meados de 2012, a partir da constatação expressiva do crescimento do ensino em casa no nosso país, particularmente entre evangélicos, escrevi um texto neste canto do jornal, procurando argumentar a favor da educação escolar. Para tanto, lembrava que o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prescreve que "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula [na escola], a partir dos seis anos".
Naquele texto eu afirmava que “os argumentos contrários ao ensino em casa são basicamente dois. Em primeiro lugar, por mais bem preparados que sejam os pais, eles não têm formação cultural e pedagógica para transmitir todos os conhecimentos da Educação Básica aos seus filhos. Por outro lado, a escola é também um espaço de socialização, necessária para a formação de seres humanos”. Não mudei de opinião e acrescento que a formação dos pais se torna ainda mais frágil nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio porque esses níveis de escolarização têm professores para cada disciplina, demandando um preparo específico. A defesa do homeschooling significa uma desconsideração pelas licenciaturas que formam profissionais para atuarem em instituições escolares.
A instituição escolar não somente transmite e/ou estimula a busca de conhecimento científico e artístico, mas também é um espaço de civilização, ou seja, local onde se aprende a identificar e a aprender com as diferenças. Neste ponto, rendo-me ao artigo sob o título “Retrocesso educacional e social”, de Alice Andrés Ribeiro (Folha de S. Paulo, 28/05/2022, p. A3), que sintetiza:
“É no convício com pares e professores que crianças e jovens podem expandir sua visão de mundo, socializar e interagir com diversidade de ideias, pensamentos e culturas. Sem esse convívio intenso e regular que a escola oferece, ficam comprometidos o aprendizado sobre construção coletiva, o respeito às diferenças, pluralismo de ideias. Tudo isso é parte da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, que explicita o direito a uma educação integral, previsto na Constituição, apresentando uma proposta que abrange o desenvolvimento intelectual, emocional, social, cultural e físico de crianças e jovens”.
Enfim, a escola é um local de aprendizagens e de vivências que visa a educação integral e de qualidade, de forma que a aprovação do ensino domiciliar no Brasil é um retrocesso educacional e social.
Professor da UDESC e co-autor de “O mestre-escola: retalhos da vida de Giovanni Trentini em Rio dos Cedros” (Dois por Quatro Editora). E-mail: Ver email