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Jornal da Educação

Histórias da Educação (Edição Abril/2022)

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 90 anos

Escrito por Norberto Dallabrida

    Nos primeiros meses deste ano, ocorreu uma assimetria nas rememorações de aniversários redondos de fatos históricos marcantes, sem considerar o bicentenário da independência política do Brasil. Houve uma enxurrada de materiais como artigos, livros e documentários sobre o centenário da Semana de Arte Moderna com o frenesi de problematizá-la como o divortium aquarum da arte brasileira. De outra parte, a mídia e o mundo universitário quase não pautaram os 90 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, um grande marco histórico na educação brasileira. Vale a pena trazê-lo à baila devido aos fundamentos que ele estabeleceu ao nosso sistema de ensino.

 

    A publicação do “Manifesto dos Pioneiros da Educação , assinado por 26 intelectuais – entre os quais Anísio Teixeira, Lourenço Filho e Cecília Meireles –, ocorreu em 19 de março de 1932. Redigido por Fernando de Azevedo, esse documento foi sobretudo um norte para a política educacional, como argumenta Demerval Saviani. De forma enfática, o Manifesto de 1932 defendia a criação de um sistema nacional de ensino, a educação pública, gratuita, laica e coeducativa, a unificação da educação secundária e a formação em nível superior para os professores. Essa tomada de posição no campo educacional foi questionada especialmente pela Igreja Católica, sob a liderança intelectualizada de Alceu de Amoroso Lima, provocando debates nos anos 1930 que se desdobraram nas décadas seguintes.

    No seu nonagésimo aniversário, é importante refletir sobre esse documento fundador da política educacional brasileira. Em primeiro lugar, devemos pensar que a criação efetiva de um sistema nacional e orgânico de ensino, defendida pelo Manifesto de 1932, concretizou-se, efetivamente, somente em 1961, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A educação pública, gratuita e coeducativa avançou na Constituição de 1934, mas teve certo retrocesso durante a era Capanema, avançando, de modo expressivo, a partir dos anos 1960.

 

   No entanto, a educação laica não se materializou porque o ensino religioso – reintroduzido nas escolas públicas brasileiras em 1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas e sob a batuta do ministro Francisco Campos – ainda está em vigor. Ao invés de suprimir o ensino religioso nas escolas públicas, o que é imprescindível num Estado laico, os poderes federais, estaduais e municipais reinventam conteúdos religiosos nos currículos escolares. E a BNCC manteve a herança getulista de entranhar o ensino religioso no currículo das escolas públicas.

 

    Neste momento de afirmação das escolas cívico-militares, de interferências de bispos no MEC e de fragilidade dos rumos da escolarização no Brasil, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova é ainda mais consequente pela sua defesa da educação pública, civil, gratuita, laica e de qualidade.

 
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