A presença do Ensino Religioso no sistema público de ensino no Brasil é uma herança da Era Vargas. Essa questão é revisitada pela tese de doutorado intitulada “A laicização do ensino no Brasil (1889-1934)”, de Elcio Cechetti, orientada pelo Prof. Dr. Ademir Valdir dos Santos e defendida, neste mês, no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSC. Quais são os principais contributos desse trabalho histórico?
Por um lado, para compreender a laicidade praticada no Brasil entre o início do regime republicano e início da Era Vargas, a tese de doutorado de Cechetti apresenta e analisa diferentes regimes de laicidade.
Um deles é o da “integração cívica”, marcado pela ação estatal em favor de uma identidade civil comum, que exclui do imaginário nacional as religiões.
O caso mais conhecido é o da França, que estabeleceu uma laicidade republicana na “Lei de 1905”, o fundamento jurídico da separação entre Estado e Igreja. Trata-se de uma posição mais contundente de laicidade, geralmente plasmada por enfrentamentos entre anticlericais e filo-católicos.
O regime “liberal-pluralista” é mais aberto e admite a presença de traços religiosos no espaço público, tendendo à acomodação de diferenças sem comprometer o tratamento igualitário do Estado.
Esse modelo é o mais próprio das sociedades multiétnicas e multireligiosas e o exemplo geralmente citado é o da sociedade canadense. Nesta direção, Jocelyn Macclure e Charles Taylor concluem: “Se trata de uma adequação institucional que pretende proteger os direitos e liberdades e não, como sucede na França, um princípio constitucional e um traço identitário que há que defender”.
De outra parte, o trabalho de Cechetti revisita o pedaço da história brasileira em que houve laicização do Estado e de seu sistema de ensino, ou seja, entre o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que determinou a separação entre Estado e Igreja Católica, e a Constituição de 1934, que consolidou a permissão do ensino de religião nos cursos primário, normal e secundário.
No início da República, o Brasil tentou implantar um regime de laicidade à francesa, que se mostrou vulnerável devido a alianças, em nível estadual, entre as elites burguesas e eclesiásticas, sobretudo em favor da instituição de colégios de ensino secundário dirigidos por congregações católicas.
Em nível nacional, logo após o golpe chefiado por Getúlio Vargas, o Ensino Religioso foi reintroduzido nos currículos do sistema de ensino, como parte da aliança entre Estado e Igreja Católica, orquestrada pelo ministro da educação Francisco Campos.
A tese de doutorado de Elcio Cechetti relê o período da laicidade do ensino no Brasil com o intuito de lançar luz sobre impasses e tensões escolares motivadas por questões religiosas do nosso mundo atual.
