No presente ano, o golpe militar está sendo rememorado sobremaneira para dar visibilidade aos atos arbitrários e repressivos colocados em marcha, entre 1964 e 1985, pelos governos dos generais, com o intuito de repudiar a ditadura e construir uma democracia republicana e robusta. Na medida em que se propõe a fazer leituras críticas da educação em perspectiva histórica, este canto da página do JE sente-se na obrigação de focalizar o regime militar e a educação no Brasil.
A primeira ideia consistia em refletir sobre as reformas educativas impostas pelo regime militar, tendo como ponto de partida os acordos MEC-USAID, feitos entre meados de 1964 e início de 1968, que deram o timbre tecnicista de corte norte-americano para a educação brasileira. Esses acordos plasmaram as reformas educacionais de fundo impostas pelo regime militar: a Reforma Universitária de 1968, uma resposta à radicalização do movimento estudantil, e a Lei 5.692/71, que, criando o primeiro e segundo graus, reestruturou o sistema de ensino no Brasil.
No entanto, no X Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, realizado em Curitiba, no mês passado, foi lançado o livro “História & Memória da Inovação Educacional no Brasil: o caso dos ginásios vocacionais (1961-1969)”, de Daniel Ferraz Chiozzini – doutor em Educação pela UNICAMP e, atualmente, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-SP – e com o selo da Editora Appris.
A leitura dessa instigante obra, fruto da tese de doutorado, fez-me pensar nos projetos educacionais que foram abortados pelo regime militar. Logo veio-me à mente o fato de que, logo após o golpe militar, o Plano Nacional de Alfabetização, coordenado por Paulo Freire no Governo João Goulart, foi extinto e, em seu lugar, foi instituído o famigerado MOBRAL, que despolitizou o projeto de educação de jovens e adultos e analfabetos.
O livro do professor Daniel relê a experiência pedagógica dos chamados ginásios vocacionais no Estado de São Paulo, entre a Lei do Ensino Industrial (1961) e o seu fim, ocorrido em 12 de dezembro de 1969, quando houve a intervenção militar em todas as unidades dos ginásios vocacionais e a prisão de alguns educadores. É importante lembrar que entre a LDB de 1961 e a Lei 5.692/71, a escolarização secundária era constituída pelos ciclos ginasial (de 4 anos) e colegial (de 3 anos), de sorte que havia um dualismo escolar entre um ginásio técnico e um ginásio convencional. Os ginásios vocacionais tinham uma cultura escolar diferenciada e inovadora, que previa interdisciplinaridade, estudo do meio, processo de avaliação ao longo do bimestre, formação contínua do professor, trabalho em equipe e vínculo entre escola e comunidade. Tratava-se, portanto, de uma experiência de “vanguarda educacional”, que foi destruída no auge do regime militar.
O livro de Daniel Chiozzini sobre os ginásios vocacionais é muito interessante para conhecer ainda mais a história da educação durante o regime militar, mas é sobretudo oportuno para estabelecer um diálogo frutífero entre as experiências renovadoras no ensino secundário na década de 1960 e suas apropriações no atual Ensino Médio Inovador.
