Pretendo apresentar neste espaço uma pequena parte da discussão sobre educação especial no Estado de Santa Catarina, contida na minha tese de doutoramento intitulada “As famílias com filhos deficientes e a escolha da escola”, defendida no ano passado, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ela reflete sobre as diferenças e desigualdades entre os sistemas públicos de ensino e as redes de escolas privadas no tocante à educação especial.
Nesta área, esse debate é ainda mais intenso devido à fragilidade das políticas públicas em relação ao acesso e à permanência de pessoas deficientes na rede regular de ensino, já que, historicamente, os serviços de atendimento na educação especial são empreendidos, na grande maioria, pela rede privada e com caráter filantrópico.
Em Santa Catarina, nas décadas de 1960 e 1970, a questão da educação especial entre o sistema público estadual e as redes privadas de instituições escolares colocou-se de forma incisiva e tem desdobramentos até os dias atuais. Naquele momento, foram implementadas as primeiras políticas públicas estaduais em relação à educação especial, que se materializaram, sobretudo, com a implantação da Fundação de Educação Especial, órgão do Governo Estadual, que, a partir de 1968, vigora no Estado como responsável pela definição das políticas de atendimento na área da educação especial. Verifica-se também que, a partir dos anos 1960, as instituições especiais mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – as APAEs – passaram por um crescimento significativo, disseminando-se em vários municípios catarinenses.
O estabelecimento de um sistema paralelo à educação regular para atender alunos deficientes, que consiste na “educação especial” em escola diferenciada ou mesmo em classes especiais, contribui para a exclusão desses alunos na rede regular de ensino. Acredita ser nesse ambiente que os alunos deficientes encontram estrutura material e humana especializada para atender suas necessidades e que, em contrapartida, a escola regular seria inadequada, desde a estrutura física até o despreparo do professor. Nesta direção, o trabalho procurou compreender as classes especiais no sistema público estadual e no Colégio Coração de Jesus, na década da 1970, contextualizando-os nas políticas públicas com a intenção de discutir, de forma relacional, as diferenciações no tocante à cultura escolar de um colégio de elite localizado na capital catarinense, e a políticas públicas implementadas pela Secretaria Estadual de Educação em relação à educação especial.
A discussão que procuro fazer neste trabalho vai muito além da dicotomia entre a escola comum e a escola especial. A pretensão é estabelecer os parâmetros entre as condições objetivas de uma “implicação no funcionamento físico” e as condições reais de inserção deste sujeito em seu meio social. A maneira como a nossa sociedade reagiu e legitimou, através das políticas públicas, os atendimentos às pessoas deficientes ao longo da história, possibilita discutir as formas de escolarização atuais para esses alunos e todo o dilema da educação inclusiva que transcende os muros escolares.
* Doutora em Educação pela PUCSP e professora do Curso de Mestrado da Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina.
