A partir do próximo ano letivo, além de se inscrever no processo seletivo, os candidatos às vagas temporárias da rede estadual terão de conseguir nota superior a seis numa prova de conhecimentos gerais e específicos.
A prova terá dois anos de validade, será apenas qualificatória e não classificatória, a classificação continuará a ser feita considerando-se a prova de títulos.
Os professores candidatos terão de responder à questões sobre conhecimentos gerais e àqueles relativos à disciplina específica para a qual o candidato está inscrito. Será atribuída nota de 0 a 5 à prova escrita de conhecimentos gerais e de 0 a 5 à prova de conhecimentos relativos à disciplina específica, cuja soma dos pontos terá peso 6 (seis) para efeito de classificação geral.
A mesma lei autorizou o Poder Executivo a pagar juros e multa nas Guias de Recolhimento da Previdência Social para saldar os contrato de admissão e dispensa do professor após o processamento da folha de pagamento.
Portanto, já não há data limite para a contratação dos professores substitutos, eliminando uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas escolas no primeiro semestre deste ano, tendo em vista que as turmas ficavam sem professor por mais de quinze dias, quando o professor titular se afastasse após o fechamento da folha de cada mês.
Os ACTs passam a ter direito também, ao prêmio assiduidade, pago somente aos efetivos no mês de janeiro.
As medidas atingem diretamente os 14,5 professores ACTS, dentre os 40 mil em atividades na rede estadual.
Bauer assegurou que a nova lei é parte de sua política de otimização de recursos humanos e eliminação de privilégios individuais, único caminho para conseguir efetivar melhorias e valorizar, verdadeiramente, os profissionais da educação.
“A maior prova desta minha disposição é o Instituto Estadual de Educação que tinha 3300 alunos e 372 funcionários e hoje, tem 3700 alunos e 252 funcionários”, registra.
“Estas mudanças são resultado da coragem para realizar projetos que tenham como objetivo levar a escola a cumprir sua verdadeira atribuição, que é a de ensinar, em primeiro lugar, Português, Matemática, História, Geografia etc e depois educar, estabelecendo limites, responsabilidades, parcerias e disciplina na vida de professores, alunos e comunidade”, ressaltou.
Na entrevista exclusiva à jornalista Maria Goreti Gomes, o secretário informou também que a partir do próximo ano de 2010, as escolas de rede estadual de todo o estado deixarão de aceitar matrículas para o 1ºAno do Ensino Fundamental. E, gradativamente, uma série por ano, todo o Ensino Fundamental será transferido para os municípios. “Ao final do 5º ano o prédio da escola será transferido ao município que firmar o convênio de municipalização com o Estado”, garantiu Paulo Bauer.
Mesmo com a transferência dos estudantes e dos prédios, os professores não serão transferidos. “Vamos atender a um pedido da UNDIME e nenhum professor da rede estadual será transferido para os municípios. A medida que as turmas deixarem de existir, os professores vão acompanhando seus alunos para a série seguinte e, ao mesmo tempo, farão outra faculdade, totalmente gratuita, por meio de um convênio entre o MEC e o governo do Estado, para se habilitar a lecionar no ensino médio”. Quem não fizer nova faculdade, retornará a sua situação funcional inicial até se aposentar.
Com a municipalização do ensino fundamental, o estado até 2019, todo o ensino fundamental estará municipalizado. Para firmar convênio com o estado, os municípios deverão ter aprovação da Câmara de Vereadores e a gestão do prédio será conjunta até a transferência total do prédio para os municípios.
NOVO ENSINO MÉDIO
Com a municipalização, o estado pretende abrir 200mil vagas para o Ensino Médio. Em Joinville, as aquisições já começaram e quatro novas escolas serão construídas. A autorização para a compra dos terrenos já foi assinada.
Em todo o estado, devem ser construídas 120 novas escolas com verbas federais, das quais, 30 para 2010. As novas escolas terão instalações adequadas ao novo modelo de ensino para este nível, o ensino integrado.
Há várias sugestões já que o ensino médio passará a ter 3000 mil horas, contra as 2400 horas atuais. Entre as sugestões a de oferecer os dois primeiros anos no período diurno e os últimos no noturno, tendo em vista que ao completar 16 anos, o adolescente já pode ingressar no mercado de trabalho.
