Escrito por Leandro Villela de Azevedo
O Código de Hamurabi foi escrito no século 18 AC, sendo um dos mais antigos e completos códigos de leis de que temos conhecimento. Feito na mesopotâmia, na região do Oriente Médio, esse código abrangia diversos aspectos da sociedade, de herança a punições para crimes, de poder político à adoção.
O Código de Hamurabi tem duas leis muito claras a respeito da indisciplina, o item 195 diz que se um filho bater em seus pais, suas mãos serão arrancadas. O 192 estabelece que se um filho dizer aos seus pais que não é filho deles, terá sua língua cortada. Esse último se refere apenas a filhos adotivos, mas nos ajuda a ter uma ideia de como era tratada a indisciplina na época.
De época não tão distante, temos no livro Deuteronômio. Ele está entre os cinco primeiros livros da Bíblia e é considerado sagrado tanto para judeus, compondo sua Torá, como para os cristãos, estando no antigo testamento.
No capítulo 21, versículos de 18 a 21 claramente se diz que se alguém tiver um filho rebelde que não obedecer a voz de seu pai ou de sua mãe, que mesmo após castigado, continuar rebelde, então ele deverá ser levado aos anciãos da cidade e será apedrejado até a morte para que sirva de exemplo aos outros filhos e pelo temor, os outros passem a obedecer.
A educação ligada a intenso rigor, incluindo castigos físicos, não era exclusividade das famílias, mas também era repassada para as escolas. Desde as escolas mesopotâmicas, até pouco tempo atrás no Brasil os castigos físicos, como a palmatória, faziam parte da educação.
No país, a proibição da prática só se consolidou de fato com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Na Europa, até meados da década de 80, o castigo físico ainda era praticado nas escolas (especialmente nas inglesas) e foi só recentemente que, em 2009 estes foram proibidos na Coréia do Sul (que está entre os cinco países de melhor educação mundial segundo o exame internacional PISA).
É claro que seria completamente sem sentido defender a volta dos castigos físicos na escola. Isso é uma tendência mundial. Mas será que no intuito de evoluir para longe da barbárie dos castigos físicos, caminhamos a passos muito longos para o extremo oposto, não sobrando espaço para nenhum tipo de disciplina?
Será que uma sociedade formada por crianças e adolescentes, que não tenham a noção de autoridade por serem ensinadas que só têm direitos, vai conseguir continuar seguindo esse caminho de distanciamento da barbárie?
A falta de autoridade não recai somente sobre a figura do professor, mas dentro da própria família. Quantos professores em reuniões de pais ainda não escutam a célebre frase: "não sei mais o que fazer com meu filho, lá em casa quem manda é ele"?
Seremos nós, professores e pais, devorados por esse modelo, de modo que os alunos venham a nos "disciplinar" com suas punições físicas ou condenando a morte quem não cumprir os seus desejos?
Os adultos inspirados no desejo de liberdade, talvez por terem estudado em uma escola repressora (independente dos castigos), criaram uma espécie de desejo de reproduzir cenas do filme The Wall, onde as crianças revoltam-se contra os professores.
Mas vale lembrar que a escola, tanto do filme como das décadas de 60 e 70, não eram muito semelhantes às que temos hoje em dia.
Ainda que a estrutura da escola não tenha mudado tanto, o foco do ensino, mentalidade dos professores e da sociedade, sem dúvida mudaram. É muito diferente o ensino de humanas em uma escola de um regime ditatorial militar e de um governo democrático.
Muitos daqueles que lutaram para o fim da opressão daquela época ainda veem na disciplina ato violento e cerceador de liberdade, enquanto, talvez, a ausência completa dela impediria, talvez a mera convivência.
De regras de jogos e convenções de trânsito, vivenciamos uma série de situações, onde até mesmo a autodisciplina é indispensável. Cabe, à escola de hoje, achar um meio termo saudável entre a escola da repressão e a escola caótica.
Obs.: No Brasil, o castigo físico foi abolido em 1990 por meio do ECA