Na tarde desta segunda-feira, 14, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em decisão do juiz Laudenir Fernando Petroncini, expediu novo mandado de reintegração de posse em favor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), “com destaque para a proibição de qualquer ato que impeça o livre exercício pela Udesc do direito de posse sobre suas instalações e o regular funcionamento da instituição”. O hall da Reitoria da universidade, em Florianópolis, está ocupado, desde 25 de outubro, por um movimento de estudantes e pessoas externas à instituição que protestam contra a PEC 241/55 e a reforma do ensino médio.
Na decisão judicial foi fixado, ainda, multa de R$ 5 mil por dia de ocupação a cada manifestante que venha a ser identificado no local, sendo aluno ou não da instituição, a partir desta segunda-feira.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela instituição após o grupo que ocupa a Reitoria não cumprir sua parte do acordo fechado em 27 de outubro com a gestão da Udesc, conforme
nota oficial emitida pela instituição na quinta-feira, 10, causando constrangimentos às atividades administrativas do local e de ensino, pesquisa e extensão do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), que fica no mesmo edifício.
Desde o primeiro dia do movimento, membros da gestão universitária mantiveram o diálogo constante com os estudantes na tentativa de estabelecer uma boa convivência com os servidores que atuam na Reitoria, e assim não prejudicar as atividades administrativas. O pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade, Fábio Napoleão, e o coordenador de Assuntos Estudantis, Alfredo Balduíno, atuaram desde o início da ocupação na conversa com os alunos.
Em 1o de novembro, ocorreu uma nova reunião entre três integrantes da ocupação e o reitor, Marcus Tomasi, Fábio Napoleão e o pró-reitor de Planejamento, Leonardo Secchi. Na ocasião, foi acordado que o movimento teria participação na programação da Rádio Udesc FM, além da disponibilidade do uso do Plenarinho da Reitoria para discussões. Na reunião, também for reforçada a cobrança pelo cumprimento do acordo fechando em 27 de outubro, que estava sendo descumprido pelos estudantes.
Após uma série de pontos apresentados aos membros da ocupação em outra reunião com o reitor realizada na manhã da última quinta-feira, 10, a Udesc comunicou que o pedido de reintegração de posse seria reativado caso a desocupação do Hall da Reitoria não ocorresse até as 10h de sexta-feira, 11.
Como os manifestantes permanecem no espaço após esse prazo, um oficial de justiça irá à universidade para fazer a notificação oficial sobre a reintegração de posse do local.
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