O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aprovou em reunião nesta terça-feira, 19, em Florianópolis, pequenos ajustes administrativos na estrutura da instituição. A aprovação dos conselheiros – foram 52 votos a favor e 22 contra – gerou protesto dos estudantes e outros processos que seriam votados, como a criação de mestrados e especializações, tiveram que ser adiados. Foram aprovadas mudanças, sem impacto financeiro, no Regimento Geral da Udesc - artigos nº 19, 22 a 28, 43, 46 e 70, além das inclusões dos artigos 48a e 48b.
As alterações do Regimento Geral da Udesc podem ser propostas pelo reitor ou por pelo menos 1/3 dos membros do Consuni e devem ser aprovadas por 3/5 dos seus membros.
A nova redação dos artigos 22 a 27 possibilita que os pró-reitores exerçam atribuições de competência do reitor desde que por ele delegadas. “As alterações são necessárias para descentralizar, facilitar e agilizar os processos na instituição já que o Regimento Geral da Udesc é de 2007 e a universidade cresceu muito nos últimos anos”, comenta o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.
O artigo 19 refere-se à adequação em nomenclaturas e/ou atribuições nas pró-reitorias de Ensino; Pesquisa e Pós-Graduação; Administração e Planejamento.
Outras mudanças são nos artigos 43 e 70 que acrescenta que a Biblioteca Universitária compreende a Coordenadoria da Biblioteca Central, com a finalidade de coordenar a Biblioteca Central do Campus I, em Florianópolis.
Foram ainda acrescentados os artigos 48a e 48b que tratam sobre a Secretaria de Arte e Cultura para a Infância e Juventude – órgão já criado em 2011 e que não acarretará impacto financeiro para a instituição.
O que gerou o protesto dos estudantes foi a alteração dos artigos 28 e 46 do Regimento Geral. Foi aprovado por mais de 3/5 dos membros do Consuni uma nova nomenclatura para a Coordenadoria de Propriedade Intelectual (Cipi) – órgão suplementar da Udesc.
O órgão denominado de Coordenadoria de Projetos e Inovação, com um Setor de Projetos e Parcerias, tem o objetivo de “coordenar as atividades inerentes às parcerias com instituições públicas e privadas, inovação, transferência de tecnologia e de propriedade intelectual na Udesc e prospectar parcerias nos diversos segmentos no intuito de viabilizar projetos institucionais”.
Na ótica dos estudantes, “a nova coordenadoria mexe estruturalmente na autonomia universitária e altera a política de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e direcionamento do ensino, pesquisa e extensão”.
Para a ampla maioria dos conselheiros o órgão suplementar vai colaborar na captação de recursos externos. O Setor de Projetos e Parcerias facilitará no processo de captação de recursos não somente para a pesquisa, como também extensão e ensino. “Reforçamos o caráter público e gratuito da Udesc. Quando falamos em recursos externos estamos falando em buscar recursos junto ao governo federal, nas agências de fomento e na iniciativa privada, mas saliento que isso não é privatização. A Udesc cresceu muito nos últimos anos, especialmente na pós-graduação, e o Conselho Universitário entendeu que é importante garantir mais recursos para a universidade”, diz o reitor da Udesc. Com isso, será possível impulsionar a aplicação dos conhecimentos gerados pela Udesc aumentando sua contribuição com a sociedade.
A Coordenadoria de Projetos e Inovação atuará, por exemplo, na busca de emendas parlamentares da bancada federal catarinense e na atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, além de prospectar editais das agências de fomento (Finep, CNPq, Capes e Fapesc). O órgão tem como competências: programar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades relativas à captação de recursos externos; promover e estimular a política de propriedade intelectual; apoiar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia; apoiar e incentivar a inovação; coordenar o Núcleo de Inovação Tecnológica; manter intercâmbio com entidades de fomento; representar a Udesc, interna e externamente, nos assuntos referentes à inovação e propriedade intelectual; executar outras atividades afins à área e/ou delegadas por autoridade superior.
Mediação
A Reitoria da Udesc designou o coordenador de extensão, professor Alfredo Balduino, para estabelecer um canal de diálogo entre os manifestantes e a Reitoria, pois os mesmos estão impedindo o acesso ao local de trabalho dos servidores na Reitoria. A atitude dos manifestantes está prejudicando o pleno andamento da instituição ficando comprometidas ações importantes como cumprimento de prazos judiciais e pagamentos de fornecedores e bolsas. No entanto, as aulas na Udesc seguem normalmente.
Também foi disponibilizado o e-mail gabinetedoreitor@udesc.br para que dúvidas sobre os ajustes administrativos aprovados pelo Consuni possam ser sanadas.
Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Thiago Augusto
E-mail: thiago.augusto@udesc.br
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