Notícia

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) conta com uma nova metodologia para a criação e a implantação de cursos de graduação, que foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) no mês passado, conforme consta na Resolução nº 021/2015.

As propostas de novos cursos continuarão tramitando nas instâncias definidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Udesc, além de precisarem estar presentes no Plano 20 ou no Plano de Desenvolvimento Institucional, respeitando as respectivas políticas e diretrizes. O cumprimento da Resolução nº 039/2007 do Consuni, que trata da expansão da universidade, também permanece em vigor.  

A grande mudança é que os projetos agora somente poderão dar entrada na Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e tramitar nos conselhos superiores a partir do momento em que atenderem aos critérios estabelecidos em um edital próprio da Proen para a criação de novos cursos de graduação.

De acordo com a resolução da metodologia, o lançamento desse tipo de edital só ocorrerá quando o comprometimento dos recursos da Udesc com a folha de pagamento na Fonte 100 (Tesouro do Governo de SC) estiver abaixo de 70% do orçamento da universidade na média dos últimos 12 meses, conforme estudos publicados mensalmente pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan).

A resolução, contudo, estabelece três situações nas quais as propostas de novos cursos serão dispensadas de participar dos editais da Proen:

1. obter aumento do percentual de repasse destinado à Udesc que seja suficiente para cobrir a implantação completa do curso em centro já existente – essa possibilidade foi usada na votação da criação do curso de Direito em Palmitos, que ainda não terminou;
2. se for de caráter temporário, obter recursos financeiros para cobrir todas as despesas durante sua vigência;
3. substituir curso existente ou surgir a partir da reformulação curricular do curso implantado desde que não implique em aumento de custos – isso ocorreu, por exemplo, em Ibirama (substituição de Sistemas de Informação por Engenharia de Software) e em Pinhalzinho (Engenharia de Alimentos teve uma das duas entradas semestrais de turma repassada para Engenharia Química).

"A nova metodologia é um grande avanço para a Udesc", afirma o pró-reitor de Ensino, Luciano Hack. "Antes, a dinâmica contínua dos pedidos, que podiam ser feitos a qualquer momento, gerava grande demanda de trabalho e tempo em vários setores da universidade e expectativas que nem sempre eram cumpridas no fim do processo em razão da falta de garantia financeira."

Hack destaca que agora "a Udesc começará a ter novos cursos de graduação apenas quando tiver condições financeiras de implantá-los logo após a aprovação deles nos conselhos superiores".

Primeiro edital e etapas

Não há previsão, porém, do lançamento do primeiro edital em curto prazo, pois, diante do atual repasse que a Udesc recebe da Receita Líquida Disponível do Estado, a folha de pagamento está acima de 70% do orçamento da universidade, que sempre respeita o limite máximo legal de 75%.

As disposições transitórias da resolução prevê que, quando houver o primeiro edital, ele será exclusivo para os nove cursos com trâmite suspenso pelo conselho em 2013: Ciências Biológicas (CAV), Ciências Sociais (Faed), Dança (Ceart), Direito (Esag), Engenharia da Madeira (Ceavi), Engenharia de Produção Agroindustrial (Ceavi), Engenharia Têxtil (Ceavi), Física - Bacharelado (CCT) e Geologia (CAV). No entanto, cada centro poderá submeter apenas um curso dessa lista.

Nos editais, o centro que tiver quatro ou mais cursos de graduação somente poderá participar se tiver, no mínimo, um curso de pós-graduação stricto sensu implantado. Cada centro poderá inscrever uma proposta, que deverá conter projeto pedagógico, formulário da resolução e documentos que comprovem as informações apresentadas.

As propostas deverão ser aprovadas nos conselhos dos centros e enviadas para a Proen, que as encaminhará para a avaliação de uma comissão própria, formada por servidores das unidades de ensino e da Reitoria.

Essa comissão dará notas para as propostas em quatro critérios: estrutura do centro; indução ao desenvolvimento ou demanda social; sintonia do centro com a verticalização; e conceito médio dos cursos do centro no Ministério da Educação (MEC). Aquelas que forem aprovadas serão apresentadas em ordem decrescente de pontuação para a apreciação do Consuni.

Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Rodrigo Brüning Schmitt
E-mail: rodrigo.schmitt@udesc.br
Telefones: (48) 3321-8142/8143