Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

Sobre o Pacto
A educação em direitos humanos promove o entendimento do que é uma realidade social e busca o respeito aos direitos humanos na sociedade. Baseado nisso, no final de 2016 foi formalizado um Acordo de Cooperação que anteriormente estava relacionado ao Ministério da Justiça e Cidadania e Ministério da Educação.

O acordo teve como objetivo instituir nas universidades brasileiras o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos e este apoio ocorre por meio da implementação, monitoramento e disseminação de medidas e atividades relacionadas aos Direitos Humanos organizadas em cinco eixos – ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária. Algumas dessas atividades incluem a realização de oficinas, seminários e congressos voltados à Educação em Direitos Humanos; inclusão dessa temática em documentos institucionais; o incentivo a publicações e implementação de projetos de extensão sobre a temática; o estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento e acompanhamento de denúncias de violação de Direitos Humanos, etc.

Aproximadamente 330 universidades aderiram ao pacto, e nessa adesão não há transferência de recursos; as universidades assinam de forma voluntária. Em relação à Udesc, a Universidade aderiu oficialmente o Pacto em 2018, com a professora Jurema, que atua no CCT, junto da professora Soeli, que atua no CEAD. Além disso, a Udesc criou um comitê gestor multidisciplinar com representantes discentes, docentes e técnicos de todas as unidades e centros de ensino da instituição. Com esse comitê, foi criado o plano de trabalho, com metas a serem atingidas a partir de etapas de execução nos 5 eixos. 

Objetivo
Aberto à adesão das Instituições de Educação Superior (IES) e de Entidades Apoiadoras (EAs), o objetivo do Pacto é apoiar as instituições na implementação da Educação em Direitos Humanos para superar a violência, o preconceito e a discriminação e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos, dos valores da democracia e construção da paz nas IES. 

Justificativa
"Não basta a indispensável qualificação para o mundo de trabalho, o educando também precisa ser formado para a vida, para a convivência, visando o seu pleno desenvolvimento como pessoa e tendo consciência do exercícios dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos no nosso marco normativo, e que regulam a vida em sociedade na perspectiva da cidadania. [...] promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil”.