Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos

Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos da Universidade do Estado de Santa Catarina – CEP/UDESC, é um órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Reitor, e devidamente credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, em conformidade às Resolução 466/2012/CNS/MS ,  Resolução 510/2016/CN/MS e Resolução 674/2022/CN/MS.

A Resolução 466/2012/CNS/MS/CONEP, fundamenta-se nos principais documentos internacionais de que derivaram declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem seres humanos, e pode ser considerada regulamentação norteadora da ética em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incorporando sob a ótica do indivíduo e das coletividades os quatro referenciais básicos da bioética:autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.

A Resolução 466/2012/CNS/MS/CONEP entende pesquisa como uma classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável que consiste em teorias, relações ou princípios ou no acúmulo de informações sobre os quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência, e a pesquisa envolvendo seres humanos como aquela que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

A Resolução 510/2016/CNS/MS/CONEP  dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.  Ressalta ainda,  que,  pesquisa em ciências humanas e sociais são aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção.

Assim, o CEP/UDESC busca disponibilizar informações e resoluções que possam dar suporte à submissão de projeto de pesquisa no âmbito desta Universidade, estando aberto a pesquisadores(as) de qualquer Instituição brasileira que busquem seu atendimento e que atendam suas normativas. Entretanto, de acordo com o Regimento Interno do CEP/UDESC, é necessário esclarecer que este comitê não obriga a submissão de qualquer que seja a pesquisa, mas encontra-se aberto e disponível a apreciar as pesquisas que tenham intenção de submeter seus procedimentos à análise de seus pares, sob a luz de visões multidisciplinares de seus componentes, e de acordo com os procedimentos exigidos.