A Procuradoria Jurídica é o órgão responsável pela consultoria e representação jurídica da UDESC. O Procurador Jurídico e os Sub-Procuradores são designados pelo Reitor, devendo ser advogados de carreira.
Atribuições
Representar, judicial e extrajudicialmente a Universidade;
Exercer funções de consultoria, assessoria e assistência jurídica aos órgãos da Universidade;
Zelar pela regularidade dos atos praticados pela Universidade e pela observância dos princípios afetos à Administração Pública;
Analisar convênios, acordos e contratos em geral a serem firmados com entidades externas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
Opinar nos processos relativos à alienação, concessão, permissão ou autorização de uso dos bens da Universidade, assim como em todos os processos que envolvam transigência dos interesses da Universidade;
Proceder à análise jurídico-formal dos processos de natureza disciplinar;
Promover a unificação da jurisprudência administrativa, propondo a edição de Pareceres Normativos ou Súmulas Administrativas.
ENDEREÇO
Av. Madre Benvenuta, 2007 Itacorubi, Florianópolis / SC CEP: 88.035-901
CONTATO
Telefone: (48) 3664-8000
E-mail: comunicacao@udesc.br
Horário de atendimento: 13h às 19h
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